Simulado

XXXIV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 20/02/2022)

• AA ação indenizatória não poderá ser ajuizada em face do Estado Ômega, na medida em que o fato ocorreu no território do Estado Alfa.
• BA ação deverá ser ajuizada em face da União, que é competente para promover a segurança pública.
• CHá legitimidade passiva do Estado Ômega, considerando que Márcio tinha a posse de uma arma da corporação, em decorrência da qualidade de agente público.
• DO Estado Ômega deve responder civilmente pela conduta de Márcio, já que o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria do risco integral.