Simulado

XXXIV Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 20/02/2022)

• APor desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.
• BPor se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa.
• CO regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.
• DEmpreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.